Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

É da competência constitucional legislativa dos Estados a instituição de
  • A. impostos não discriminados expressamente na Constituição Federal, dentro da competência residual.
  • B. taxas, pelo exercício regular de poder de polícia de competência estadual.
  • C. contribuição de intervenção no domínio econômico.
  • D. imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis a título oneroso.
  • E. empréstimo compulsório para cobrir despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.