Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Conforme as regras de repartição de competências legislativas constitucionais, matéria sobre direito econômico e urbanístico é competência
  • A. privativa da União.
  • B. em que a União deve limitar-se a estabelecer normas gerais.
  • C. comum entre União, Estados e Distrito Federal.
  • D. comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • E. concorrente entre Estados, Distrito Federal e Municípios.