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Conforme as regras de repartição de competências legislativas constitucionais, matéria ...
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Q891359
Direito Constitucional
Competência concorrente(artigo 24 da CF)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova:
VUNESP - CRbio 1ª Região - Analista - Área Advogado - 2017
Conforme as regras de repartição de competências legislativas constitucionais, matéria sobre direito econômico e urbanístico é competência
A
privativa da União.
B
em que a União deve limitar-se a estabelecer normas gerais.
C
comum entre União, Estados e Distrito Federal.
D
comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
E
concorrente entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
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