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Q914238
Teclas de Atalhos
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Com relação à Organização do Estado e de acordo com a
Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
A
A organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil compreende a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos
autônomos, nos termos da Constituição.
B
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividirse
ou desmembrar-se para se anexarem a outros,
ou formarem novos Estados ou Territórios Federais,
mediante aprovação da população diretamente
interessada, através de plebiscito, e do Congresso
Nacional, por lei complementar.
C
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal
legislar concorrentemente sobre: desapropriação;
águas; energia; informática; telecomunicações e
radiodifusão.
D
Compete privativamente à União legislar sobre
comércio exterior e interestadual e diretrizes da
política nacional de transportes.
E
Compete à União decretar o estado de sítio, o
estado de defesa e a intervenção federal.