Questões de Concurso de Estágio e aprendizagem - Direito do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/1943

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Questão de Concurso - 769674

Concurso TRT 24 Juiz do Trabalho Substituto 2014

Questão 3

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em relação ao contrato de trabalho do aprendiz, considere:

I. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnicoprofissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

II. A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.

III. O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

IV. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

V. O limite de cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional não se aplica quando o empregador for entidade sem fins lucrativos.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. I e II.
  • B. II e III.
  • C. III, IV e V.
  • D. IV e V.
  • E. I, II, III e IV.

Questão de Concurso - 767366

Concurso TRT 1 Juiz do Trabalho Substituto 2014

Questão 70

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

São características da aprendizagem profissional:

I. a existência de contrato de trabalho escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, exceto quando o aprendiz for portador de deficiência.

II. a duração do trabalho do aprendiz, como regra, não excederá de seis horas diárias e abrangerá o jovem maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos.

III. poderá abranger o aprendiz maior de vinte e quatro anos portador de deficiência.

IV. a comprovação da escolaridade do aprendiz portador de deficiência mental, visual e sensorial deve considerar as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.

Está correto o que se afirma em
  • A. II, III e IV, apenas.
  • B. I, II e III, apenas.
  • C. I, II, III e IV.
  • D. I, II e IV, apenas.
  • E. I, III e IV, apenas.

Questão de Concurso - 769117

Concurso PGE CE Analista Ministerial - Área Direito 2013

Questão 66

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Com relação ao estágio e à aprendizagem, é correto afirmar:
  • A. O contrato de aprendizagem não pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social para ser considerado válido, exceto para o aprendiz maior de 18 anos.
  • B. A idade máxima de um aprendiz é, em regra, 24 anos, enquanto que o estagiário não possui idade máxima para validação do regime de estágio.
  • C. O contrato de estágio, em regra, poderá exceder dois anos, ao contrário do contrato de aprendizagem que não poderá exceder, em nenhuma hipóteses, este período.
  • D. O menor portador de deficiência só poderá ser aprendiz se possuir mais de dezesseis anos de idade.
  • E. A concessão ao estagiário de benefícios relacionados à alimentação e saúde caracteriza vínculo empregatícios.

Questão de Concurso - 1019220

Concurso SERPRO Analista - Área Perícia em Cálculo Judicial 2013

Questão 106

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens que se seguem, à luz das legislações que regulam as relações de trabalho e emprego. Ao aprendiz, salvo condição mais favorável fixada no contrato de aprendizagem, é garantido o pagamento do valor equivalente ao salário mínimo mensal nacionalmente unificado.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 665681

Concurso MTE Auditor Fiscal do Trabalho 2013

Questão 155

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação ao trabalho do menor e ao contrato de aprendizagem, julgue os itens subsecutivos.

O contrato de aprendizagem, que pressupõe anotação na CTPS, será extinto por lei em várias hipóteses, incluindo aquela em que o aprendiz completa vinte e quatro anos de idade, exceto se portador de deficiência, situação em que a idade não será o fator determinante para o término do contrato.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 389335

Concurso TRT 16 Analista Judiciário - Área Judiciária 2009

Questão 39

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de aprendizagem:

I. No Contrato de aprendizagem o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica.

II. O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de três anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

III. É obrigatório empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a no mínimo dez por cento dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.

IV. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

É correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    II, III e IV.

  • B.

    I e IV.

  • C.

    I e III.

  • D.

    I, II e III.

  • E.

    II e IV.

Questão de Concurso - 428223

Concurso ECT Agente dos Correios - Especialidade: Advogado 2011

Questão 73

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens seguintes, acerca do trabalho do menor.

Atualmente, aquele que contratar menor aprendiz de quinze anos de idade não terá a obrigação de pagar-lhe o salário mínimo mensal.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1185422

Concurso TRT 23 Juiz do Trabalho Substituto 2015

Questão 70

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A respeito da contratação de aprendiz com deficiência,

  • A.

    a celebração do contrato acarreta, por força de lei, a cessação imediata do benefício de prestação continuada prevista pela Lei Orgânica de Assistência Social.

  • B.

    as atividades a serem desenvolvidas pelo aprendiz deficiente não tem como foco a profissionalização, mas tão somente o dever social de inclusão por parte do empresário.

  • C.

    não se exige que seja realizado junto à instituição de ensino, mas que a empresa contratante seja inscrita junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

  • D.

    não há sobreposição das cotas relativas ao aprendiz com deficiência, no que se refere à condição de aprendiz e de deficiente, porque cada uma delas tem finalidades e condições próprias.

  • E.

    o contrato poderá vigorar por prazo indeterminado, enquanto perdurar o aprendizado individual.

Questão de Concurso - 399941

Concurso AGU Procurador Federal de 2ª Categoria 2010

Questão 155

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que se refere ao contrato de aprendizagem, julgue os itens que se seguem.

Ao menor aprendiz que trabalha em jornada de seis horas é garantido o salário mínimo mensal.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 394059

Concurso TRT 7 Analista Judiciário - Área Execução de Mandados 2009

Questão 51

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A empresa X pretende contratar aprendizes e, sendo assim, está entrevistando diversas pessoas. Após o período de entrevistas foram selecionados para a contratação João, com vinte e dois anos de idade; Paulo, com vinte e três anos de idade; Douglas com treze anos de idade; Débora, com dezesseis anos de idade; Mário, com dezoito anos de idade e Maria, com vinte e um anos de idade. Neste caso, dentre os selecionados, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação à idade, poderão ser contratados como aprendizes

  • A.

    Débora, Mário e Maria, apenas.

  • B.

    Douglas, Débora e Mário, apenas.

  • C.

    Débora e Mário, apenas.

  • D.

    João, Paulo, Débora, Mário e Maria, apenas.

  • E.

    todos os candidatos.