Questões de Concurso de Extinção do Contrato de Trabalho - Direito do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/1943

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Questão de Concurso - 1163518

Concurso Procurador 2019

Questão 48

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Antônio, empregado da empresa “X” fez acordo com seu empregador para extinção de seu contrato de trabalho. Entre as verbas trabalhistas que Antônio terá direito, conforme previsão na CLT, consta:

  • A.

    férias proporcionais sem o acréscimo de um terço.

  • B.

    indenização de 80% (oitenta por cento) sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

  • C.

    a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada à metade do valor dos depósitos.

  • D.

    o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

  • E.

    metade do aviso prévio, se indenizado.

Questão de Concurso - 1158659

Concurso Procurador 2019

Questão 59

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

De acordo com os moldes e termos contidos na CLT, assinale a alternativa correta.

  • A.

    A extinção do contrato por acordo autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

  • B.

    É devido aviso prévio na despedida indireta.

  • C.

    Na extinção do contrato de trabalho, o pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, quando esse for analfabeto.

  • D.

    A compensação no pagamento das verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente à metade do salário base do empregado.

  • E.

    O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, em quaisquer hipóteses de rescisão promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

Questão de Concurso - 1201670

Concurso

Questão 75

Nível

Boreliano é empregado da empresa TPW e foi eleito membro do conselho fiscal do sindicato, em fevereiro de 2019. Em dezembro de 2019, o empregado foi dispensado sem justa causa. Nessa situação,

  • A.

    agiu corretamente a empresa.

  • B.

    o empregado tem estabilidade.

  • C.

    o empregado somente poderia ser dispensado por justa causa.

  • D.

    somente um juiz poderia declarar a garantia no emprego do empregado.

Questão de Concurso - 288948

Concurso TRT 17 Analista Judiciário - Área Judiciária 2009

Questão 78

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere que, em determinada empresa, um empregado tenha agredido fisicamente um colega de trabalho, no horário normal de expediente. Nessa situação, para que o empregador possa aplicar a justa causa, deve providenciar a ocorrência policial do fato na delegacia de polícia competente.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 321096

Concurso TRT 17 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2009

Questão 80

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

A condenação criminal do empregado configura justa causa para sua dispensa, ainda que exista recurso pendente da condenação.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 385778

Concurso SECONT Auditor do Estado - Área Ciências Jurídicas 2009

Questão 92

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Se um indivíduo, que foi contratado por uma empresa pública em 1990, sem concurso público, foi demitido em 1.º/12/2008, então, nesse caso, esse indivíduo é credor tão somente da contraprestação pactuada em relação ao número de horas trabalhadas e aos depósitos do FGTS.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 296734

Concurso SERPRO Analista - Área Advocacia 2008

Questão 82

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Caso um empregado seja surpreendido retirando indevidamente a quantia de R$ 200,00 do caixa da sua empresa empregadora, ele será passível de despedida por justa causa, pelo cometimento de ato de improbidade.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 296742

Concurso SERPRO Analista - Área Advocacia 2008

Questão 90

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

O direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1172814

Concurso Procurador Judicial 2013

Questão 87

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em relação às principais diferenças entre os institutos da justa causa e da falta grave em sede de Direito Individual do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

  • A.

    Tanto na justa causa como na falta grave não existe limitação ao poder diretivo do empregador, com fulcro em seu poder potestativo.

  • B.

    O empregador revestido de seu amplo poder diretivo, nas situações indicadas pela CLT, pode aplicar a penalidade de justa causa ao empregado considerando seu poder discricionário, com base em juízo de conveniência e oportunidade.

  • C.

    Na aplicação da justa causa ao empregado, o empregador deverá levar em consideração critérios de proporcionalidade em relação à falta cometida, a imediatidade do ato lesivo praticado, bem como observar o non bis in idem, ou seja, a dupla punição pelo mesmo ato do empregado.

  • D.

    Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere a CLT, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.

  • E.

    O empregado dirigente sindical eleito acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito de apuração de falta grave em que se verifique a procedência da acusação

Questão de Concurso - 308082

Concurso Prefeitura de Natal Assessor Jurídico 2008

Questão 100

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Não constitui demissão por justa causa, de acordo com a CLT,

  • A.

    o abandono do emprego, caracterizado pela falta injustificada do empregado ao trabalho por 20 dias.

  • B.

    a condenação criminal transitada em julgado, sem suspensão da execução da pena.

  • C.

    a embriaguez habitual.

  • D.

    o ato de indisciplina decorrente de descumprimento de ordens gerais dadas pelo empregador.