Questões de Concurso de Trabalho do menor - Direito do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/1943

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 996717

Concurso TRT 15 Analista Judiciário - Área: Administrativa 2018

Questão 49

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

No tocante ao trabalho do menor,
  • A. o empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares, sendo vedado seu fracionamento.
  • B. considera-se menor o trabalhador de 12 até 18 anos, sendo vedado o trabalho aos menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 12 anos.
  • C. ao menor não será permitido o trabalho nos locais e serviços perigosos ou insalubres, exceto quando houver autorização expressa do responsável legal.
  • D. a remuneração que o adolescente receber pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo da aprendizagem, posto que o aspecto produtivo prevalecerá sobre as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando.
  • E. a formação técnico-profissional garantirá ao menor aprendiz acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.

Questão de Concurso - 936380

Concurso TRT 21 Analista Judiciário - Área Judiciária 2017

Questão 46

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Considerando as regras de proteção ao trabalho do menor, em relação ao contrato de aprendizagem,
  • A. para os fins do contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência é dispensável.
  • B. considerada como formação técnico profissional metódica, a aprendizagem pode ser desenvolvida entre os 14 e os 18 anos, sendo que a validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola.
  • C. os estabelecimentos poderão destinar o equivalente a até 10% de sua cota de aprendizes à formação técnico-profissional metódica em áreas relacionadas a práticas de atividades desportivas, à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, incluindo as atividades de construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas e à organização e promoção de eventos esportivos.
  • D. a duração do trabalho do aprendiz não excederá de oito horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
  • E. o contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 18 anos, ou no caso de desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, salvo para o aprendiz com deficiência quando desprovido de recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho de suas atividades.

Questão de Concurso - 924127

Concurso TRT 7 Analista Judiciário - Área Judiciária 2017

Questão 71

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Adolescente de dezessete anos de idade participou de entrevista de emprego para exercer a atividade de auxiliar no armazenamento de botijões de gás, os quais seriam expostos para a venda em um posto de gasolina.

Nessa situação, o adolescente

  • A. poderá ser contratado para trabalhar em horário compatível com o período escolar e anterior às vinte e duas horas.
  • B. não poderá ser contratado, por expressa proibição legal.
  • C. após contratado, seus pais ou responsável legal, deverão assinar seus recibos de pagamento de salários.
  • D. deverá ser contratado na categoria de menor aprendiz.

Questão de Concurso - 665682

Concurso MTE Auditor Fiscal do Trabalho 2013

Questão 156

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação ao trabalho do menor e ao contrato de aprendizagem, julgue os itens subsecutivos.

Nos termos da legislação pátria, especialmente a CLT, é admissível a contratação de trabalhador com dezessete anos de idade para exercer a função de frentista em posto de combustíveis.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 552912

Concurso TRT 6 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados 2012

Questão 38

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Quanto ao trabalho do menor, nos termos da legislação trabalhista consolidada, é INCORRETO afirmar que

  • A.

    não será permitido ao menor o trabalho nos locais e serviços perigosos ou insalubres, constantes de quadro para esse fim aprovado pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho.

  • B.

    quando o menor de 18 (dezoito) anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho de cada um serão totalizadas.

  • C.

    é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

  • D.

    é lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários, bem como, tratando-se de rescisão do contrato de trabalho, dar quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida, sem assistência dos seus responsáveis legais.

  • E.

    se aplica ao menor a vedação do serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional; exceto em caso da remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.

Questão de Concurso - 452609

Concurso TRT 24 Analista Judiciário - Área: Administrativa 2011

Questão 49

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Considera-se menor, para os efeitos de proteção ao trabalho do menor previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador de

  • A.

    quatorze até dezoito anos.

  • B.

    dezesseis até dezoito anos.

  • C.

    quatorze até dezesseis anos.

  • D.

    doze até dezoito anos.

  • E.

    doze até dezesseis anos.

Questão de Concurso - 428222

Concurso ECT Agente dos Correios - Especialidade: Advogado 2011

Questão 72

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens seguintes, acerca do trabalho do menor.

Menor com dezesseis anos de idade que trabalhe, por exemplo, como balconista em uma panificadora pode firmar recibo de pagamento mensal. Entretanto, em caso de extinção de seu contrato, se ele ainda for menor de idade, não poderá dar quitação das verbas rescisórias sem assistência de seu responsável legal.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 391378

Concurso TRT 3 Analista Judiciário - Área Judiciária 2009

Questão 44

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O adolescente pode trabalhar

  • A.

    em qualquer atividade lícita, a partir dos 18 anos de idade.

  • B.

    em qualquer atividade lícita, a partir dos 13 anos de idade, desde que autorizado pelo Ministério Público do Trabalho.

  • C.

    como aprendiz, desde que autorizado pelos pais, a partir de 13 anos de idade.

  • D.

    em atividades insalubres e perigosas, desde que autorizados pelos pais, a partir de 16 anos de idade.

  • E.

    em quaisquer atividades, desde que autorizado pelos pais, a partir dos 15 anos de idade.

Questão de Concurso - 321102

Concurso TRT 17 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2009

Questão 86

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Considera-se menor, para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador com idade entre 14 e 18 anos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 995951

Concurso TRT 2 Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal 2018

Questão 58

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A respeito da proteção do trabalho do menor, de acordo com a legislação vigente,
  • A. ao menor não será permitido o trabalho em locais ou serviços prejudiciais à sua moralidade e em locais perigosos, havendo possibilidade de autorização do Juiz do Trabalho para o trabalho em serviços insalubres, desde que se certifique ser a ocupação do menor indispensável à própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmão.
  • B. contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado verbalmente ou por escrito, sempre sujeito a prazo determinado de 2 anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
  • C. a validade do contrato de aprendizagem pressupõe, tão somente, anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e matrícula do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.
  • D. considera-se prejudicial à moralidade do menor, entre outros, o trabalho de produção, composição, entrega ou venda de escritos, impressos, cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a juízo da autoridade competente, prejudicar sua formação moral.
  • E. verificado pela autoridade competente que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou à sua moralidade, poderá ela obrigá-lo a abandonar o serviço, não se admitindo à empresa, em nenhuma hipótese, a mudança das funções do menor.