Questões de Concurso de Crédito público - Direito Financeiro

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Questão de Concurso - 979705

Concurso PGM Procurador do Município 2018

Questão 112

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca de crédito público, julgue o seguinte item. Nem todo empréstimo público tomado pelo município precisa, para sua realização, de autorização específica do Senado Federal.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 815023

Concurso TCE SC Auditor Fiscal de Controle Externo - Área Controle Externo - Especialidade: Direito 2015

Questão 97

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca do direito financeiro na Constituição Federal de 1988 e dos princípios orçamentários, julgue os seguintes itens. A despeito de no direito financeiro brasileiro vigorar o princípio da anualidade orçamentária, os créditos adicionais podem ser incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente ao da sua autorização.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1211465

Concurso

Questão 99

Nível

Considerando os aspectos vigentes em matéria de orçamento, julgue os itens seguintes.

Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 386638

Concurso TCE ES Procurador 2009

Questão 38

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca do crédito e do empréstimo público, assinale a opção correta.

  • A.

    É vedado ao Estado estabelecer condições ao empréstimo público no sentido de reembolsar imediatamente os subscritores premiados, sem esperar o decurso do prazo fixado, mediante a realização de sorteios periódicos.

  • B.

    O empréstimo semiobrigatório é obtido geralmente em caso de guerra, tendo como características vantagens financeiras e certa coação indireta.

  • C.

    Os recursos auferidos pelo Estado em razão dos empréstimos públicos constituem receitas públicas, pois ingressam no orçamento fiscal, juntamente com a previsão para o pagamento dos juros e das amortizações.

  • D.

    Ocorre a emissão indireta quando o Estado lança o empréstimo, servindo-se de subscrição, em que são estipuladas as condições da operação, ou mandando vender os títulos respectivos no tesouro, nos bancos ou na bolsa de valores.

  • E.

    Um modo clássico de resgate dos empréstimos públicos ocorre mediante o pagamento de anuidades termináveis, forma europeia antiga em que o tesouro se obrigava a pagar uma prestação até o fim da vida do subscritor, extinguindose a dívida com sua morte ou a do beneficiário.

Questão de Concurso - 749491

Concurso TCE PR Analista de Controle - Área Jurídica 2011

Questão 89

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, bem assim a efetivação do registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, garantindo o acesso público às informações, é de competência
  • A. do Congresso Nacional.
  • B. da Câmara dos Deputados.
  • C. do Ministério da Fazenda.
  • D. do Ministério da Justiça.
  • E. do Banco Central do Brasil.

Questão de Concurso - 111706

Concurso Técnico Científico - Área Direito 2007

Questão 82

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens que se seguem. Uma dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa (juris tantum) de certeza e liquidez.
  • C. Certo
  • E. Errado