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Não leva à extinção da punibilidade do agente
1
Q690922
Teclas de Atalhos
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Ano:
2009
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - PC PB - Delegado de Polícia - 2009
Não leva à extinção da punibilidade do agente
A
a retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
B
a prescrição, a decadência ou a perempção.
C
a renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.
D
o casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
E
a retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.
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