Direito Penal Punibilidade

Não leva à extinção da punibilidade do agente
  • A. a retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
  • B. a prescrição, a decadência ou a perempção.
  • C. a renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.
  • D. o casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
  • E. a retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.