Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio

A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.

Considere que um funcionário público seja condenado, por crime de roubo, à pena de nove anos de reclusão a ser cumprida em regime inicial fechado. Nessa situação, esse funcionário não perderá a função pública como efeito automático da condenação.

  • C. Certo
  • E. Errado