Questões de Concurso de Desobediência - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1195567

Concurso

Questão 95

Nível

Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário público competente para executá-lo, configura concurso dos crimes de desobediência (art. 330 do CP) e ameaça (art. 147 do CP).

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1103942

Concurso MPE RR Promotor de Justiça Substituto 2008

Questão 41

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em cada um dos itens de 40 a 45, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relativa a contravenções penais, crimes contra o patrimônio, fé pública, administração pública e tortura.

Maria, vítima do crime de roubo, foi intimada para depor em juízo, mas não compareceu. Acusação e defesa insistiram na sua oitiva e, mais uma vez intimada, ela deixou de comparecer. Nessa situação, Maria cometeu crime de desobediência.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1189119

Concurso CD Técnico legislativo - Área Agente de Polícia Legislativa 2014

Questão 113

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Durante uma passeata na Esplanada dos Ministérios, um manifestante, logo após ter sido alertado por um agente da polícia legislativa de que deveria se afastar do local, arremessou pedras em direção ao Congresso Nacional, o que resultou na quebra de vidraças da Câmara dos Deputados. O manifestante foi preso em flagrante e, na delegacia, confessou a prática do delito.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à prova, à prisão preventiva e aos crimes previstos na parte especial do Código Penal.

O fato de o manifestante não ter cumprido a ordem legal dada pelo agente de polícia legislativa não configura crime de desobediência, uma vez que a ordem não foi emitida por autoridade judiciária, o que constitui requisito específico do tipo penal.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1188903

Concurso TJ RN Juiz de Direito Substituto 2012

Questão 37

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considerando a teoria geral do delito, assinale a opção correta.

  • A.

    Se determinada pessoa, em decorrência de discussão em fila de hospital onde espera atendimento por ter sido agredida com um soco, acaba agredida por outro paciente e, por isso, perde um dente, deve o autor da primeira agressão responder pela prática do crime de lesão corporal agravado pelo resultado perda do dente, já que a segunda agressão ocorreu apenas porque a vítima já havia sido por ele agredida.

  • B.

    De acordo com a teoria da imputação objetiva, a criação de um risco proibido é suficiente para se atribuir ao agente o tipo incriminador, ainda que o resultado não decorra diretamente desse risco.

  • C.

    Classifica-se como crime de mão própria a ação de exigir de outrem vantagem indevida se o agente for funcionário público e, no momento da prática do ato, estiver no exercício de sua função.

  • D.

    Para a configuração do crime de desobediência, não é necessário o resultado naturalístico.

  • E.

    Aquele que, tendo obrigação de evitar o resultado, não o faz responderá pela prática de crime omissivo próprio.

Questão de Concurso - 292107

Concurso PC PB Motorista Policial 2008

Questão 77

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Cristiano foi arrolado como testemunha em denúncia formulada pelo Ministério Público. O oficial de justiça compareceu à sua residência e o intimou, no entanto, Cristiano não compareceu à audiência.

Nessa situação hipotética,

  • A.

    Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa e à condução coercitiva.

  • B.

    Cristiano poderá responder por crime de desobediência

  • C.

    Cristiano estará sujeito apenas ao pagamento das custas da diligência realizada pelo oficial de justiça e a processo por crime de desobediência

  • D.

    o juiz poderá determinar a condução coercitiva de Cristiano apenas se as partes a requererem

  • E.

    Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa.

Questão de Concurso - 184831

Concurso CBM DF Bombeiro Militar / Oficial - Área Direito 2006

Questão 103

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a parte especial do Código Penal e as leis penais extravagantes.

Suponha-se que um bombeiro militar, no exercício de fiscalização preventiva de incêndio, em estabelecimento comercial aberto ao público, seja impedido de adentrar em determinados cômodos pelo proprietário, o qual se dirija ao militar de maneira grosseira e com palavras injuriosas em relação a atividade ali desenvolvida. Nessa situação, poderá o militar proceder à apresentação do particular à repartição policial, cabendo a responsabilização pelos crimes de desobediência e desacato.

  • C. Certo
  • E. Errado