Questões de Concurso de Estupro - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1192986

Concurso PM SP Cabo da Polícia Militar 2020

Questão 36

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Quanto aos chamados crimes contra a liberdade sexual, assinale a alternativa correta.

  • A.

    O estupro para controlar o comportamento social ou sexual da vítima, também chamado de estupro corretivo, é causa de aumento de pena.

  • B.

    O sujeito que se masturba no interior de ônibus coletivo não comete crime, mas contravenção de importunação ofensiva ao pudor.

  • C.

    No crime de assédio sexual, a existência de relação sexual é causa de aumento de pena.

  • D.

    A morte da vítima advinda de crime de estupro enseja a desclassificação do crime de estupro para o crime de homicídio.

Questão de Concurso - 1046904

Concurso PM CE Primeiro - Tenente 2013

Questão 98

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens seguintes, referentes ao crime e seus elementos e ao fato típico. O casamento livremente consentido da vítima com o agente do crime de estupro exclui a punibilidade deste.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1213180

Concurso

Questão 111

Nível

Considerando as disposições do Código Penal, bem como de legislações extravagantes, julgue os itens a seguir.

O crime de estupro terá sua pena aumentada de um terço a dois terços se for corretivo, ou seja, se for praticado para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1064381

Concurso DPE MG Defensor Público 2019

Questão 24

Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Nível Superior

Sobre a parte especial do Código Penal, analise as afirmativas a seguir, conforme a jurisprudência predominante.

I. Os crimes contra a dignidade sexual serão processados mediante ação penal pública condicionada à representação, tendo em vista evitar a vitimização secundária, salvo no caso de estupro de vulnerável, hipótese em que a ação penal será pública incondicionada e a pena será aumentada da metade se o agente for ascendente, padrasto ou madrasta da vítima.

II. João, imputável, namora Maria, 13 anos idade. O namoro é de conhecimento de todos, inclusive dos pais de Maria. Numa determinada viagem de férias João e Maria mantiveram relação sexual de forma consentida. Nessa situação, a prática de conjunção carnal consentida não afasta a tipificação do crime de estupro de vulnerável.

III. Gustavo e Thiago subtraíram a quantia de R$ 300,00 da carteira de um amigo com quem dividiam uma mesa no restaurante em que almoçavam. No caso de uma condenação pelo delito de furto, se presentes todos os requisitos legais, o juízo deverá reconhecer o furto de pequeno valor (art. 155, §2º do CP), mesmo nesse caso incidindo a qualificadora do concurso de agentes e do abuso de confiança.

IV. O delito de roubo, assim como o de furto, consuma-se no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que por poucos instantes, sendo prescindível a posse mansa, pacífica, tranquila e desvigiada do bem. Dessa forma, prevalece, a teoria da amotio ou apprehensio junto ao Superior Tribunal de Justiça.

V. O delito de dano ao patrimônio público, quando praticado por preso para facilitar a fuga do estabelecimento prisional, demanda a demonstração do dolo específico de causar prejuízo ao bem público (animus nocendi), sem o qual a conduta é atípica, mesmo havendo prejuízo patrimonial ao erário.

Está correto o que se afirma em

  • A. I, II e IV, apenas.
  • B. II, IV e V, apenas.
  • C. III e V, apenas.
  • D. III e IV, apenas.

Questão de Concurso - 54180

Concurso Guarda Municipal 2007

Questão 26

Universidade da Amazônia (UNAMA)

Nível Superior

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Dentre os Crimes contra os Costumes estão tipificados os crimes de Estupro e de Atentado violento ao pudor, que apresentam elementos semelhantes tais como: constrangimento e violência, e grave ameaça. Das alternativas abaixo, qual aquela que identifica o crime de Estupro, diversamente do crime de Atentado violento ao pudor?

  • A.

    Constranger mulher à conjunção carnal.

  • B.

    Constranger mulher à prática de atos libidinosos.

  • C.

    Constranger alguém à conjunção carnal.

  • D.

    Constranger mulher virgem à prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal.

Questão de Concurso - 1116246

Concurso PM GO Cadete 2016

Questão 20

FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Nível Superior

Considerando-se o crime de estupro (art. 213, do CP), assinale a alternativa CORRETA.

  • A.

    A conduta “constranger” descrita no tipo penal admite tanto a hipótese em que há dissenso da vítima quanto a hipótese em que a vítima consente com a prática do ato sexual violento.

  • B.

    Podem ser sujeitos passivos do crime de estupro tanto o homem quanto a mulher.

  • C.

    A ação penal prevista para o crime de estupro é de iniciativa privada, salvo quando a vítima for menor de 14 anos, caso em que a ação penal será pública incondicionada.

  • D.

    Se a vítima do estupro é portadora de enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, a pena prevista para o estupro pelo art. 213 é aumentada de um terço até a metade.

  • E.

    A conduta do estupro envolve necessariamente a prática de conjunção carnal, razão pela qual a prática de qualquer outro ato libidinoso não consentido pela vítima, mediante emprego de violência, caracteriza o crime de atentado violento ao pudor.

Questão de Concurso - 1103994

Concurso PC PA Papiloscopista 2016

Questão 79

Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Nível Superior

Com relação ao crime de estupro, é correto afirmar que o exame pericial:

  • A.

    o restrito ás vítimas tio sexo masculino.

  • B.

    não pode ser realizado em pessoas virgens

  • C.

    não pode ser realizado em crianças.

  • D.

    não pode ser realizado em mulheres grávidas

  • E.

    pode ser realizado em homens.

Questão de Concurso - 303982

Concurso PC RN Policial Civil Substituto / Agente 2008

Questão 59

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca dos sujeitos ativo e passivo, assinale a opção correta

  • A.

    Nos crimes contra a vida, tanto o sujeito ativo quanto o sujeito passivo podem ser qualquer pessoa, não exigem qualidade especial do sujeito

  • B.

    No que se refere a autoria, o sujeito ativo do crime de concussão pode ser tanto o funcionário público quanto o particular

  • C.

    No crime de estupro, somente o homem pode ser sujeito ativo, enquanto o homem e a mulher podem ser sujeitos passivos

  • D.

    No crime de atentado violento ao pudor, tanto o homem quanto a mulher podem ser sujeitos ativo e passivo.

  • E.

    O crime de uso de documento falso é de mão própria, vez que somente o falsificador pode praticá-lo.

Questão de Concurso - 330348

Concurso PC PB Perito Oficial Médico - Legal 2008

Questão 69

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Ana Paula mantinha regularmente relações sexuais com o namorado Flávio, de 25 anos de idade, tendo engravidado após três meses de namoro. Com medo da reação de seu pai, Ana Paula procurou o médico Fernando, amigo de Flávio, para realizar um aborto. Ana Paula tem 13 anos de idade e expressamente consentiu as relações com Flávio, mas não deseja levar a gravidez adiante, apesar de a gestação não lhe oferecer risco de morte.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A.

    A situação descrita caracteriza uma gravidez resultante de estupro; por isso, caso atenda ao pedido de Ana Paula, Fernando não cometerá crime de aborto se houver consentimento prévio do representante legal da gestante.

  • B.

    Flávio não cometeu o crime de estupro, pois as relações sexuais foram consentidas por Ana Paula.

  • C.

    A conduta de provocar aborto com o consentimento de gestante juridicamente capaz não constitui crime.

  • D.

    O consentimento de Flávio é indispensável para que o aborto a ser praticado por Fernando seja considerado lícito.

  • E.

    Caso Flávio se case com Ana Paula, a ilicitude de sua conduta será afastada.

Questão de Concurso - 332616

Concurso Técnico Municipal - Área Fiscalização Tributária 2007

Questão 108

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Com respeito à extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.

Extingue-se a punibilidade do sujeito ativo do crime pelo casamento da vítima com terceiro, em crime de estupro, se cometido sem violência real ou grave ameaça e desde que a ofendida não requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal no prazo de 60 dias a contar da celebração.

  • C. Certo
  • E. Errado