Questões de Concurso de Estupro de vulnerável - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1103530

Concurso PC PA Investigador de Polícia 2016

Questão 44

Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Nível Superior

Configura estupro de vulnerável a(o):

  • A.

    prática de sexo anal consentido com adolescente de 14 anos de idade que esteja submetido à prostituição.

  • B.

    constrangimento, mediante violência, de pessoa portadora de enfermidade mental à prática de conjunção carnal, ainda que a vítima tenha o necessário discernimento para a prática do ato sexual.

  • C.

    manutenção de relações sexuais com pessoa desacordada em virtude de severa embriaguez, ainda que a vítima, depois de concluída a conduta e ao recuperar sua consciência, passe a consentir para com o ato libidinoso,

  • D.

    indução de menor de 14 anos a presenciar a prática de atos libidinosos, a fim de satisfazer a lascívia de outrem.

  • E.

    assédio, no ambiente de trabalho cie adolescente aprendiz, que conte com 16 anos de idade, visando a obter favorecimento de natureza sexual.

Questão de Concurso - 1181019

Concurso TJ RS Juiz de Direito Substituto 2015

Questão 49

Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS)

Nível Superior

Sobre os crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Segundo a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível o reconhecimento de um crime de homicídio doloso qualificado privilegiado.

  • B.

    A diretora de uma tradicional escola infantil rejeita o pedido de matrícula de duas crianças negras, sob a justificativa de que, ali, “são recebidos os filhos dos mais importantes empresários da região, e pessoas de cor não são bem-vindas”. Nesta hipótese, verifica-se a prática do crime de injúria racial previsto no parágrafo 3º do artigo 140 do Código Penal.

  • C.

    Um cirurgião-dentista ministra uma substância sonífera a uma de suas pacientes, à época com 28 anos de idade, alegando que se trata de uma anestesia necessária a um procedimento complexo e demorado. Estando a paciente adormecida, o médico abusa dela sexualmente. Neste caso, verifica-se a ocorrência do crime de estupro de vulnerável previsto no artigo 217-A do Código Penal, cuja ação penal será, conforme recente entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, movida pelo Ministério Público apenas na hipótese de haver manifestação de vontade da vítima consubstanciada em representação criminal.

  • D.

    O emprego de arma de brinquedo justifica a aplicação da causa majorante de pena inscrita no inciso I do parágrafo 2º do artigo 157 do Código Penal, na medida em que a vítima não detém condições de saber sobre a ausência de potencial lesivo do objeto.

  • E.

    O crime de corrupção ativa previsto no artigo 333 do Código Penal é de natureza formal, e ocorre sempre que um particular oferece ou promete alguma vantagem indevida a funcionário público para que este pratique, omita ou retarde ato de ofício; por sua vez, o crime de corrupção passiva previsto no artigo 317 do Código Penal é de natureza material e apenas se verifica quando um funcionário público aceita pagamento ou promessa de vantagem em razão de seu ofício.

Questão de Concurso - 1064710

Concurso MPCE Promotor de Justiça 2011

Questão 9

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O estupro de vulnerável pressupõe que
  • A. a vítima seja menor de 14 anos e do sexo feminino.
  • B. a violência seja real e a vítima menor de 14 anos.
  • C. haja conjunção carnal e a vítima seja menor de 12 anos.
  • D. a vítima seja menor de 12 anos, independentemente do sexo e da natureza da violência, desde que haja conjunção carnal.
  • E. a vítima seja menor de 14 anos e haja conjunção carnal ou outro ato libidinoso.

Questão de Concurso - 1102917

Concurso PC PA Escrivão de Polícia Civil 2016

Questão 44

Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Nível Superior

Configura estupro de vulnerável a(o):

  • A.

    manutenção de relações sexuais com pessoa desacordada em virtude de severa embriaguez, ainda que a vítima, depois de concluída a conduta e ao recuperar sua consciência, passe a consentir para com o ato libidinoso.

  • B.

    indução de menor de 14 anos a presenciar a prática de atos libidinosos, a fim de satisfazer a lascívia de outrem.

  • C.

    constrangimento, mediante violência, de pessoa portadora de enfermidade mental à prática de conjunção carnal, ainda que a vítima tenha o necessário discernimento para a prática do ato sexual.

  • D.

    assédio, no ambiente de trabalho de adolescente aprendiz, que conte com 16 anos de idade, visando a obter favorecimento de natureza sexual.

  • E.

    prática do sexo anal consentido com adolescente de 14 anos de idade que esteja submetido à prostituição.

Questão de Concurso - 1103803

Concurso PC PA Papiloscopista 2016

Questão 44

Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Nível Superior

Configura estupro de vulnerável a(o):

  • A.

    manutenção das relações sexuais com pessoa desacordada em virtude de severa embriaguez, ainda que a vítima, depois de concluída a conduta e ao recuperar sua consciência, passe a consentir para com o ato libidinoso.

  • B.

    indução de menor de 14 anos a oresenciar a prática de atos libidinosos, a fim de satisfazer a lascívia de outrem.

  • C.

    prática de nexo anal consentido com adolescente de 14 anos de idade que esteja submetido à prostituição.

  • D.

    Assédio, no ambiente de trabalho de adolescente aprendiz, que conte com 16 anos de idade, visando a obter favorecimento de natureza sexual.

  • E. constrangimento, mediante violência, de pessoa portadora de enfermidade mental à prática de conjunção carnal, ainda que a vítima tenha o necessário discernimento para a prática do ato sexual.

Questão de Concurso - 303984

Concurso PC RN Policial Civil Substituto / Agente 2008

Questão 60

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Nos crimes contra a liberdade sexual, a lei presume a violência se

  • A.

    na data do fato a vítima possuía 14 anos de idade e consentiu na relação sexual.

  • B.

    na data do fato a vítima possuía 17 anos de idade e a relação sexual não foi consentida

  • C.

    a vítima possui perturbação mental, sendo irrelevante se o autor do crime conhecia essa circunstância

  • D.

    na data do fato, a vítima era maior de 18 anos de idade e não pôde oferecer resistência porque estava anestesiada.

  • E.

    na data do fato, a vítima possui 18 anos de idade e o autor do crime era seu padrasto.

Questão de Concurso - 318028

Concurso STF Analista Judiciário - Área Execução de Mandados 2008

Questão 117

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com base na parte geral do direito penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lúcio manteve relação sexual com Márcia, após conhecê-la em uma boate, cujo acesso era proibido para menores de 18 anos, tendo ela afirmado a Lúcio ter 19 anos de idade, plenamente compatível com sua compleição física. Nessa situação, constatado posteriormente que Márcia era menor de 14 anos, Lúcio não será punido por crime de estupro, tendo em vista que a jurisprudência do STF reconhece, no caso, o erro de proibição, que afasta a culpabilidade do agente.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1074470

Concurso TJ TO Juiz de Direito Substituto 2007

Questão 36

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Plínio estuprou sua filha Laís, de 4 anos de idade, restando comprovado pelo laudo de exame de corpo de delito que a vítima sofreu lesões corporais graves. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A.

    Não incide, no caso, a majorante do art. 9.º da Lei dos Crimes Hediondos " acréscimo de metade da pena do crime, sendo a vítima menor de 14 anos, sob pena de se incorrer em bis in idem ", pois a violência, ainda que presumida, já integra o tipo penal do crime de estupro.

  • B.

    Plínio cumprirá a pena em regime integralmente fechado.

  • C.

    Se for réu primário e tiver sido condenado a regime inicialmente fechado, Plínio terá direito a progressão de regime após o cumprimento de dois quintos da pena e, se for reincidente, após o cumprimento de três quintos dela.

  • D.

    A prisão temporária de Plínio, caso decretada, terá o prazo de 15 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Questão de Concurso - 206663

Concurso PC RJ Policial Civil / Perito Legista / Medicina - Área Anatomia 2001

Questão 63

Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Nível Superior

Define-se violência presumida como: vítima, alienada ou débil mental e

  • A. menor de dezoito anos;
  • B. maior de dezesseis anos;
  • C. entre dezesseis e dezoito anos;
  • D. entre quatorze e dezoito anos;
  • E. menor de quatorze anos.

Questão de Concurso - 206664

Concurso PC RJ Policial Civil / Perito Legista / Medicina - Área Anatomia 2001

Questão 64

Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Nível Superior

Cópula anal em mulher menor de quatorze anos caracteriza crime de:

  • A. estupro;
  • B. conjunção carnal;
  • C. atentado ao pudor;
  • D. atentado ao pudor e estupro;
  • E. atentado ao pudor e conjunção carnal.