Questões de Concurso de Excesso de exação - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1194629

Concurso DPE AM Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas 2019

Questão 18

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Segundo o Código Penal, a conduta praticada por funcionário de exigir contribuição social ou tributo que sabe ou deveria saber indevido, constitui crime conhecido como

  • A.

    concussão direta.

  • B.

    concussão indireta.

  • C.

    excesso de exação.

  • D.

    concussão implícita.

  • E.

    excesso de tributação.

Questão de Concurso - 1195357

Concurso IFRR Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área: Biologia 2019

Questão 25

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Nível Superior

Assinale o único crime que, para a sua configuração, exige do agente a condição de funcionário público.

  • A.

    crime de excesso de exação

  • B.

    crime de corrupção ativa

  • C.

    crime de violência abusiva

  • D.

    crime de descaminho

  • E.

    crime de usurpação de função pública

Questão de Concurso - 1213847

Concurso

Questão 48

Nível

Considerando os crimes contra a Administração Pública, marque a alternativa que descreve o crime de excesso de exação qualificado.

  • A.

    Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

  • B.

    Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

  • C.

    Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.

  • D.

    Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

  • E.

    Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

Questão de Concurso - 1213176

Concurso

Questão 107

Nível

Considerando as disposições do Código Penal, bem como de legislações extravagantes, julgue os itens a seguir.

Pratica o crime de excesso de exação o funcionário público que exige tributo indevido.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 317868

Concurso TJDFT Analista Judiciário - Área Judiciária 2007

Questão 95

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.

Pratica crime de excesso de exação o funcionário público que pratica violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 303278

Concurso Agente Fiscal de Tributos Municipais 2008

Questão 122

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca dos crimes contra a fé e a administração pública, julgue os itens seguintes.

O fiscal que exige tributo que sabe ser indevido ou que emprega na cobrança do tributo devido meio vexatório pratica crime de excesso de exação.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1110532

Concurso TJ PA Analista Judiciário - Área: Fiscal de Arrecadação 2014

Questão 39

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior


O crime de excesso de exação é cometido por

  • A.

    funcionário público contra as rendas públicas.

  • B.

    funcionário público contra a Administração em geral.

  • C.

    particular contra a Administração da Justiça.

  • D.

    particular contra a Administração em geral.

  • E.

    particular contra as finanças públicas.

Questão de Concurso - 1086568

Concurso MPE SC Promotor de Justiça 2016

Questão 82

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Nível Superior

No crime de excesso de exação, previsto no art. 316, § 1°, do Código Penal, quando o funcionário emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso para exigir o tributo ou contribuição social devida, não se admite a modalidade culposa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 91876

Concurso TJ MA Oficial de Justiça 2004

Questão 31

Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Nível Superior

"A", funcionário público, exige de "B", contribuinte, um determinado tributo que sabe ser indevido. "A" também tem conhecimento que a cobrança do tributo é indevida e não paga. Conforme o Código Penal a hipótese configura:

  • A.

    Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

  • B.

    Excesso de exação.

  • C.

    Corrupção passiva.

  • D.

    Concussão.

Questão de Concurso - 235127

Concurso IEMA Analista de Meio Ambiente- Área Direito 2007

Questão 76

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos relativos ao direito penal.

O funcionário público que exige tributo que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o delito de corrupção passiva.

  • C. Certo
  • E. Errado