Questões de Concurso de Introdução ao Estudo de Direito Penal - Direito Penal

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Questão de Concurso - 949225

Concurso PC MA Delegado de Polícia Civil 2017

Questão 51

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca do direito penal e do poder punitivo, assinale a opção correta.
  • A. O garantismo penal impede a intervenção punitiva do Estado, o qual deverá exercer função exclusivamente preventiva e garantidora das liberdades individuais.
  • B. O direito penal do autor poderá servir de fundamento para a redução da pena quando existirem circunstâncias pessoais favoráveis ao acusado.
  • C. O direito penal do ato tem como característica a ampliação da tipicidade do crime para atingir também os atos preparatórios e os de tentativa.
  • D. No direito penal do inimigo, a sanção penal é aplicada com extremo rigor e objetiva punir o inimigo de modo exemplar por atos cometidos, sem, contudo, relativizar ou suprimir garantias processuais.
  • E. A criminalização secundária tem como características a igualdade e a abstração, uma vez que a lei penal é genérica e a todos dirigida.

Questão de Concurso - 1015026

Concurso CREF 13 Agente de Orientação 2018

Questão 120

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue os itens que se seguem. Configura contravenção penal relativa à organização do trabalho o exercício das atividades de educação física pelo interessado que não preencha as condições a que por lei está subordinado seu exercício.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 861111

Concurso DPE SP Defensor Público 2015

Questão 24

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A teoria
  • A. agnóstica da pena, elaborada por Eugenio Raúl Zaffaroni, revelou que a pena não tem qualquer função dentro do sistema de controle social forjado pelo direito penal.
  • B. unificadora da pena, desenvolvida por Claus Roxin, mescla as teorias preventivas e retributivistas com forte influência nas categorias da teoria do delito.
  • C. da prevenção especial negativa tem um papel determinante na doutrina do direito penal do inimigo de Günther Jakobs.
  • D. materialista da pena, que remonta ao pensamento de Eugeny Pasukanis, confere à prisão um papel positivo de integração do preso nas relações de produção das sociedades capitalistas contemporâneas.
  • E. garantista da pena, de Luigi Ferrajoli, apresenta a pena como mecanismo de redução do excesso de sofrimento causado pela prisão, mas sem fins preventivos.

Questão de Concurso - 774965

Concurso DPE PE Defensor Público 2014

Questão 40

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito do objeto de estudo do direito penal, do direito penal do autor e das teorias da pena, julgue os itens seguintes. O direito penal, mediante a interpretação das leis penais, proporciona aos juízes um sistema orientador de decisões que contém e reduz o poder punitivo, para impulsionar o progresso do estado constitucional de direito.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1032903

Concurso MPE PR Promotor de Justiça Substituto 2018

Questão 1

Ministério Público do Paraná (MPPR)

Nível Superior

A forma pela qual ocorreu a estruturação da teoria do delito nem sempre foi uniforme, sendo variável segundo um perfil de evolução de conceitos do que é o direito. Assim, na medida em que ocorreram mudanças nas teorias basilares que influenciaram a estruturação do Direito Penal, a forma de apresentação e de estudo do delito igualmente foram mudando. Tendo isto em mente, a afirmação de que “o direito positivo não possui uma valoração intrínseca e objetiva, sendo que as normas jurídicas aparecem determinadas por valores prévios e que contaminam, além de sua edição, também os próprios autores de sua elaboração, sendo que uma pretensa ‘verdade jurídica’ vem influenciada pela cultura”, se mostra ajustada à definição de:
  • A. Causalismo.
  • B. Neokantismo.
  • C. Finalismo.
  • D. Pós-finalismo.
  • E. Funcionalismo.

Questão de Concurso - 971550

Concurso MPE MS Promotor de Justiça Substituto 2017

Questão 13

Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta.
  • A. O denominado direito penal do inimigo, que tem como expoente Günther Jakobs, pode ser entendido como um direito penal de segunda velocidade, restringindo garantias penais e processuais.
  • B. A terceira velocidade do direito penal, ligada à ideia de aplicação de penas alternativas, encontra amparo no ordenamento penal brasileiro na Lei n. 9.099/1995.
  • C. A quarta velocidade do direito penal refere-se ao neopunitivismo, abrangendo aquelas pessoas que violaram tratados e convenções internacionais de direitos humanos, ostentando a condição de Chefes de Estado, devendo sofrer a incidência de normas internacionais.
  • D. A teoria da primeira velocidade do direito penal, fundada no respeito às garantias individuais, tinha a ideia de um direito penal de mínima intervenção e sanções não privativas de liberdade.
  • E. A ideia de velocidades do direito penal foi concebida e sistematizada pelo professor Manuel Cancio Meliá.

Questão de Concurso - 714026

Concurso PC SP Delegado de Polícia 2013

Questão 38

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Quantos foram os Códigos Penais vigentes no Brasil?
  • A. Três.
  • B. Seis.
  • C. Dois.
  • D. Cinco.
  • E. Um.

Questão de Concurso - 917695

Concurso CD Analista Legislativo - Atribuição - Consultor Legislativo 2014

Questão 121

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. O direito penal vincula-se ao estudo dos valores fundamentais sobre os quais se assentam as bases da convivência e da paz social, dos fatos que os violam e do conjunto de normas jurídicas instauradas para proteger esses valores, mediante a imposição de penas e de medidas de segurança.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 917696

Concurso CD Analista Legislativo - Atribuição - Consultor Legislativo 2014

Questão 122

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. O direito penal subjetivo refere-se ao conjunto de princípios e regras que se ocupam da definição das infrações penais e da imposição de penas ou medidas de segurança.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1129131

Concurso TJ SC Juiz Substituto 2019

Questão 39

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Constitui uma das características do direito penal do inimigo

  • A.

    a legislação diferenciada.

  • B.

    a punição a partir de atos executórios.

  • C.

    a não utilização de medidas de segurança.

  • D.

    a observância das garantias processuais penais.

  • E.

    o abrandamento das penas na antecipação da tutela penal.