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Q28744
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2004
Com relação à Lei 9613/98 que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, é correto afirmar que:
A
os processos são de competência da Justiça Federal quando o crime antecedente também for de competência da Justiça Federal.
B
são suscetíveis de fiança e liberdade provisória.
C
não poderá o réu apelar em liberdade.
D
o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, é criado no âmbito do Ministério da Justiça.
E
o COAF deverá requerer ao Poder Judiciário as informações cadastrais bancárias e financeiras de pessoas envolvidas em atividades suspeitas.