Não há possibilidade de redução de pena ou fixação
de regime menos gravoso se o autor, coautor ou
partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades,
prestando esclarecimentos que conduzam à
apuração das infrações penais, à identificação dos
autores, coautores e partícipes, ou à localização dos
bens, direitos ou valores objeto do crime.