Questão 1020995 - Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Concurso: Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais - MG (SEAP MG/MG) 2018
Cargo: Agente de Segurança Penitenciário (polícia penal)
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Nível: Médio
Direito Penal Legislação Especial Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
- A. o crime de tortura é afiançável
- B. o crime de tortura é suscetível de anistia
- C. a condenação deve acarretar a perda do cargo público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada
- D. constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, com emprego de grave ameaça, a intenso sofrimento mental, como forma de aplicar castigo pessoal
- E. o crime de tortura é suscetível de graça