Questões de Concurso de Medidas de Segurança - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1124600

Concurso TJ AM Analista Judiciário - Área Direito 2019

Questão 102

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os próximos itens, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.

É possível submeter o agente inimputável a tratamento ambulatorial se o ato criminoso por ele praticado for punível com pena de detenção.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1006944

Concurso DPF Delegado de Polícia Federal 2021

Questão 55

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de aplicação de pena, cominação de penas, regime de penas, medidas de segurança e livramento condicional. Bruna, de vinte e quatro anos de idade, processada e julgada pela prática do crime de latrocínio, foi absolvida ao final do julgamento, por ter sido considerada inimputável, apesar de sua periculosidade. Nessa situação, mesmo tendo Bruna sido absolvida, o juiz pode impor-lhe medida de segurança.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 832157

Concurso TJDFT Analista Judiciário - Área Judiciária 2015

Questão 90

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao instituto da prescrição, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento pacificado do STJ, a execução de medida de segurança perdurará enquanto não cessar a periculosidade do inimputável, sujeitando-se, independentemente do delito, ao tempo máximo de duração de trinta anos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1118901

Concurso

Questão 118

Nível

De acordo com as disposições do Código Penal, do entendimento doutrinário dominante e do entendimento jurisprudencial, julgue as assertivas.

O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 860574

Concurso DPE PR Defensor Público 2017

Questão 47

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Sobre as medidas de segurança e sua execução, é correto afirmar que
  • A. não é possível a realização de exame de cessação de periculosidade no curso do prazo mínimo de duração da medida de segurança.
  • B. as condições da liberação condicional são as mesmas da desinternação condicional.
  • C. é prescindível a característica hospitalar do estabelecimento em que se executa a medida de segurança detentiva.
  • D. a execução das medidas de segurança independe de trânsito em julgado da sentença absolutória imprópria.
  • E. não há prazo legal para que seja retomado o tratamento ambulatorial caso o liberado condicional apresente fato indicativo de persistência da chamada periculosidade.

Questão de Concurso - 1011467

Concurso MPE SP Analista Jurídico do Ministério Público 2018

Questão 35

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

A respeito das medidas de segurança e dos inimputáveis, assinale a alternativa correta.
  • A. A desinternação será sempre condicional e se restabelecerá caso o agente, antes do decurso de 01 (um) ano, praticar fato indicativo de periculosidade, ainda que não criminoso.
  • B. São inimputáveis os menores de 18 (dezoito) anos e os que praticam fatos definidos como crime sob emoção ou paixão.
  • C. Ao inimputável, enquanto não cessada a periculosidade, continuará se impondo medida de segurança, ainda que o fato por ele praticado deixe de ser criminoso.
  • D. A medida de segurança tem prazo de duração indeterminado, perdurando enquanto não cessada a periculosidade, mas não será menor que 03 (três) anos.
  • E. Aos inimputáveis aplicam-se medida de segurança, mas, uma vez cessada a condição, o agente passará a cumprir a pena correspondente ao crime praticado.

Questão de Concurso - 1193509

Concurso TJ RJ Juiz Substituto 2013

Questão 36

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta relativamente ao tratamento dado pela legislação penal brasileira à Medida de Segurança.

  • A.

    Enquanto a detentiva é obrigatória para fatos punidos com reclusão, a restritiva pode ser aplicada em caso de fatos punidos com detenção.

  • B.

    Pode ser aplicada tanto a inimputáveis quanto aos semi-imputáveis, sempre por meio de sentenças absolutórias impróprias.

  • C.

    Tem como pressuposto a periculosidade, de forma que pode ser aplicada ao inimputável ou semi-imputável que tenha praticado fato típico, mesmo que não antijurídico.

  • D.

    A desinternação será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de dois anos, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.

Questão de Concurso - 1184798

Concurso TJ SP Juiz Substituto 2014

Questão 38

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Assinale a opção que contenha assertiva verdadeira no tocante às Medidas de Segurança:

  • A.

    A prescrição de medida de segurança deve ser calculada pelo máximo da pena cominada ao delito atribuído ao agente, interrompendo-se-lhe o prazo com o início do seu cumprimento.

  • B.

    Perigoso o agente, ainda que extinta sua punibilidade, é possível a aplicação de medida de segurança, subsistindo a que tenha sido imposta.

  • C.

    A medida de segurança deve perdurar enquanto não cessada a periculosidade do agente, não sendo cabível, na espécie, a limitação do período máximo de trinta anos, prevista no art. 75 do Código Penal.

  • D.

    A regra da detração da prisão provisória em relação à medida de segurança se justifica para o fim de ser levantada a medida e não para desconto do tempo para a realização do exame de averiguação de periculosidade ao termo do prazo mínimo.

Questão de Concurso - 1196312

Concurso TJ AM Juiz de Direito Substituto 2013

Questão 42

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Com relação à Medida de Segurança, assinale a afirmativa incorreta.
  • A.

    Ainda que haja divergência doutrinária, não há como descartar a natureza penal da medida de segurança, que somente pode ser aplicada pelo Juiz após apuradas a autoria e a materialidade do fato típico e ilícito, mesmo que reconhecida a inimputabilidade do agente por laudo próprio logo após o recebimento da denúncia.

  • B.

    No vigente Código Penal, não é possível à coexistência da pena com a medida de segurança, porquanto adotado o sistema vicariante.

  • C.

    Ao contrário da pena que se fundamenta na culpabilidade, tendo caráter retributivo e preventivo, a medida de segurança tem fundamento na periculosidade e o caráter unicamente preventivo, somente se aplicando ao inimputável.

  • D.

    Os princípios gerais de garantia do Direito Penal, como o da legalidade, da jurisdicionalidade, da proporcionalidade e da intervenção mínima, também devem ser observados na medida de segurança.

  • E.

    O Juiz deve fixar na sentença o prazo mínimo da medida de segurança, que tem por objetivo orientar a realização do primeiro exame periódico para se verificar se o internado continua perigoso, apesar de ser possível ao Juiz da execução, a qualquer tempo e de forma fundamentada, determinar a realização do exame de cessação da periculosidade, inclusive antes daquele prazo.

Questão de Concurso - 735146

Concurso

Questão 80

Nível

Julgue os itens a seguir, acerca das espécies, da cominação e da aplicação das penas. Computa-se, na medida de segurança, o tempo de prisão provisória no estrangeiro.
  • C. Certo
  • E. Errado