Questões de Concurso de Ação rescisória - Direito Processual do Trabalho

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 979694

Concurso PGM Procurador do Município 2018

Questão 101

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação ao dissídio coletivo, à ação rescisória e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. A competência originária para julgar ação rescisória acerca de decisão proferida por juiz de vara do trabalho ou de acórdão proferido por tribunal que tenha apreciado o mérito da causa é do próprio e respectivo TRT.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 920506

Concurso TST Juiz do Trabalho Substituto 2017

Questão 40

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em consonância com as regras da CLT e as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST sobre a ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar:
  • A. Há capacidade postulatória das partes para propor ação rescisória na Justiça do Trabalho sem a necessidade de representação por advogado.
  • B. Não cabe o requerimento de tutela provisória em sede de ação rescisória.
  • C. Não há exigência de depósito prévio à propositura de ação rescisória na Justiça do Trabalho.
  • D. Cabe ação rescisória contra julgamento que deixa de apreciar requerimento expressamente formulado pela parte, mesmo se não houver a interposição de embargos de declaração.
  • E. Há submissão da ação rescisória a prazo decadencial, contado a partir do dia seguinte ao trânsito em julgado da última decisão, necessariamente de mérito, do processo.

Questão de Concurso - 907216

Concurso TRT 12 Analista Judiciário - Área Judiciária 2017

Questão 44

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Em ação rescisória movida na Justiça do Trabalho, o autor pretende utilizar um documento que já existia à época da ação principal, mas que a parte interessada ignorava. O adversário se insurgiu contra o uso desse documento, afirmando que ele não seria prova nova, haja vista que já existia e deveria ter sido utilizada, se fosse o caso, na época própria, de modo que teria havido preclusão.

Diante da jurisprudência uniforme do TST, considera-se prova nova, para efeito de ação rescisória na Justiça do Trabalho:

  • A. aquela que se refere a um fato novo, que tenha ocorrido após o trânsito em julgado da decisão rescindenda;
  • B. a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda;
  • C. a sentença normativa preexistente à sentença rescindenda, mas não exibida no processo principal, em virtude de negligência da parte;
  • D. a cronologicamente velha, já existente ao tempo do trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo;
  • E. a cronologicamente velha, já existente ao tempo do trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas não exibida pela parte em virtude de negligência do seu advogado.

Questão de Concurso - 924130

Concurso TRT 7 Analista Judiciário - Área Judiciária 2017

Questão 74

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A ação rescisória busca a desconstituição da coisa julgada e, para tanto, tramita em rito especial, que tem previsão na legislação processual civil por expressa determinação da Consolidação das Leis do Trabalho. Considerando o entendimento do TST sobre a ação rescisória, assinale a opção correta.
  • A. Considera-se prova nova a cronologicamente velha, já existente ao tempo do trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo.
  • B. A sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda é considerada prova apta a viabilizar a desconstituição de julgado.
  • C. A sentença normativa preexistente à sentença rescindenda, mas não exibida no processo principal em virtude de negligência da parte, é considerada prova nova.
  • D. Admite-se o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda quando a referida ação for fundamentada em violação de lei.

Questão de Concurso - 861889

Concurso PGM Procurador do Município 2016

Questão 124

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens subsequentes, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho. Salvo prova de miserabilidade jurídica do autor, a ação rescisória se sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da causa. Conforme o TST, o reconhecimento da decadência no caso de ação rescisória implica a reversão ao réu do valor do depósito prévio.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 806137

Concurso FUNPRESP Especialista - Área Jurídica 2015

Questão 99

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens subsequentes. No processo do trabalho, não é cabível ação rescisória para impugnar decisão do juiz que homologue a arrematação de um bem.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 806138

Concurso FUNPRESP Especialista - Área Jurídica 2015

Questão 100

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens subsequentes. Em ação rescisória, se a parte ré, citada para apresentar defesa, permanecer inerte, serão aplicados os efeitos da confissão, por não ter sido a ação rescisória contestada.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 820582

Concurso

Questão 122

Nível

Acerca da jurisprudência do TST relativa a ação rescisória, mandado de segurança e competência na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. Caso se verifique que a parte interessada não tenha juntado à petição inicial o comprovante do trânsito em julgado de decisão objeto de ação rescisória, o relator não deverá indeferir de plano essa ação, devendo abrir prazo para que se junte o referido documento, sob pena de indeferimento.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1083502

Concurso Advogado 2018

Questão 60

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Com relação à ação rescisória no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

  • A.

    É dispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da ação rescindenda.

  • B.

    O relator da ação rescisória, verificando que o autor não juntou o documento comprobatório do trânsito em julgado, deve abrir prazo de 5 (cinco) dias para que o faça, sob pena de indeferimento.

  • C.

    A comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto processual indispensável ao tempo do ajuizamento da ação rescisória.

  • D.

    O ordenamento jurídico brasileiro possibilita a ação rescisória preventiva, de modo que é possível juntar a comprovação do trânsito, após a distribuição da ação rescisória.

  • E.

    A ação rescisória não é cabível no processo do trabalho, vez que tem sua previsão exclusiva no Código de Processo Civil.

Questão de Concurso - 1019215

Concurso SERPRO Analista - Área Perícia em Cálculo Judicial 2013

Questão 101

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho. A ausência de defesa na ação rescisória não produz os efeitos da confissão.
  • C. Certo
  • E. Errado