Questões de Concurso de Embargos de declaração - Direito Processual do Trabalho

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Questão de Concurso - 1207072

Concurso

Questão 84

Nível

Sobre as decisões do TST sobre o Direito Processual, julgue os itens a seguir.

A parte que apresentou embargos de declaração pode interpor embargos em face da mesma decisão, não caracterizando a preclusão consumativa da faculdade de recorrer, à luz do princípio da unirrecorribilidade das decisões.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1208102

Concurso TRT 1 Juiz do Trabalho Substituto 2011

Questão 66

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Analise as proposições abaixo:


I. Não cabem embargos de declaração interpostos contra decisão de admissibilidade do recurso de revista, não tendo eventual interposição de embargos declaratórios efeito de interromper qualquer prazo recursal.

II. Cabem embargos de declaração de sentença ou acórdão em caso de omissão, obscuridade e contradição no julgado.

III. Admite-se efeito modificativo da decisão em casos de embargos de declaração opostos por omissão e obscuridade no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

IV. É passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária.

V. Em relação aos recursos de revista e de embargos, os embargos de declaração se prestam ao prequestionamento da matéria, sendo incabíveis em caso de omissão no julgado.


Está correto o que se afirma em

  • A.

    III, IV e V.

  • B.

    I, II e V.

  • C.

    I, III e V.

  • D.

    I, II e IV.

  • E.

    II, III e IV.

Questão de Concurso - 787075

Concurso TRT 4 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 46

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Determinada sentença apreciou o mérito da lide. Por lapso, omitiu-se quanto a ponto importante da controvérsia. A parte opôs embargos declaratórios, pedindo suprimento da omissão e alteração do julgado. O Juiz do Trabalho
  • A. poderá declarar a omissão e até supri-la, mas não alterar a conclusão, pois já cumprido o ofício jurisdicional.
  • B. poderá declarar a omissão e, suprindo-a, emprestar aos embargos declaratórios efeito modificativo.
  • C. nada poderá declarar, face à preclusão.
  • D. poderá declarar a omissão, mas não supri-la, servindo os embargos declaratórios apenas para prequestionamento da matéria, que deverá ser apreciada pelo TRT, este sim podendo dar efeito modificativo à sentença.
  • E. poderá declarar a omissão, mas, ao supri-la, não poderá emprestar aos embargos declaratórios efeito modificativo.

Questão de Concurso - 1216450

Concurso TRT 16 Juiz do Trabalho Substituto 2011

Questão 71

Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região (TRT 16ª Região)

Nível Superior

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

  • A.

    Os recursos manejados no processo do trabalho não possuem efeito suspensivo e serão interpostos no prazo de oito dias, possuindo a parte contrária igual prazo para apresentar contrarrazões.

  • B.

    É passível de nulidade a decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo, sem que este seja submetido ao crivo do contraditório.

  • C.

    Havendo sucumbência recíproca, o trânsito em julgado da decisão somente se verifica após o prazo do recurso adesivo do reclamante.

  • D.

    Para o cabimento da correição parcial é necessária a existência de uma decisão ou despacho que contenha erro ou abuso, capaz de tumultuar a marcha regular do processo e a inexistência de recurso específico para sanar o erro.

  • E.

    Todas estão corretas.

Questão de Concurso - 1214391

Concurso TRT 2 Juiz do Trabalho Substituto 2010

Questão 63

Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (TRT 2ª Região)

Nível Superior

Conforme previsão contida no artigo 897-A da CLT no que diz respeito aos embargos de declaração é correto afirmar:

  • A.

    Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de obscuridade, omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

  • B.

    Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

  • C.

    Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

  • D.

    Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, nos casos de contradição,omissão e duvida, não se admitindo efeito modificativo da decisão.

  • E.

    Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão, dúvida e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Questão de Concurso - 370459

Concurso TRT 9 Analista Judiciário - Área: Administrativa 2004

Questão 34

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Proferida a sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o reclamante verificou que um dos itens do pedido não havia sido examinado. Deverá interpor para sanar a omissão:
  • A. Recurso Ordinário.
  • B. Embargos à Execução.
  • C. Embargos de Declaração.
  • D. Agravo de Petição.
  • E. Agravo de Instrumento.