Questões de Concurso de Contribuições especiais - Direito Tributário

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Questão de Concurso - 923697

Concurso TRT 7 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade 2017

Questão 61

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Os custos incorridos por determinado município com o serviço de iluminação pública devem ser custeados por meio do produto da arrecadação de
  • A. contribuição de melhoria.
  • B. contribuições sociais.
  • C. impostos em geral.
  • D. taxa específica.

Questão de Concurso - 811802

Concurso TCE PA Auditor de Controle Externo - Área Administração 2016

Questão 90

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens que se seguem, acerca de receita pública. O pagamento da anuidade do Conselho Regional de Medicina é exemplo de contribuição de intervenção no domínio econômico.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1212018

Concurso Fiscal Tributário 2019

Questão 48

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Sobre a função socioeconômica dos tributos, é correto afirmar que

  • A.

    os tributos pigouvianos são aqueles que permitem extrair do contribuinte a mais valia técnica do seu trabalho, na medida da sua capacidade contributiva.

  • B.

    as contribuições de intervenção no domínio econômico têm tanto caráter arrecadatório quanto caráter extrafiscal, permitindo ao governo influenciar o comportamento dos agentes econômicos.

  • C.

    o princípio da capacidade contributiva aplica-se apenas aos impostos, não tendo guarida no caso das taxas e contribuições, cuja função socioeconômica é predominantemente fiscal.

  • D.

    não é possível a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.

  • E.

    é possível a utilização excepcional de tributo com efeito de confisco, quando se destinar à correção de distorções na distribuição de renda, conforme expressa previsão constitucional.

Questão de Concurso - 657645

Concurso ANTT Analista Administrativo - Área Ciências Contábeis 2013

Questão 55

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito da tributação, julgue os itens a seguir.

A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída pelos estados e pelo Distrito Federal.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 519813

Concurso TJ RR Contador 2011

Questão 98

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

Independentemente de importação ou de comercialização no mercado interno, o pagamento da CIDE-combustíveis deve ser efetuado até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 506208

Concurso BASA Técnico Científico - Área Contabilidade 2012

Questão 114

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens seguintes, relativos à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e à contribuição para o PIS/PASEP.

Os bancos comerciais podem optar pela apuração mensal, trimestral, semestral ou anual da contribuição para o PIS/PASEP.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 952066

Concurso PGFN Procurador da Fazenda Nacional 2015

Questão 16

Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível Superior

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída
  • A. por Estados, Municípios e Distrito Federal.
  • B. como imposto adicional na fatura de consumo de energia elétrica.
  • C. mediante a utilização de elemento próprio da mesma base de cálculo de imposto.
  • D. somente por Lei Complementar.
  • E. para cobrir despesas de iluminação dos edifícios públicos próprios.

Questão de Concurso - 852121

Concurso TRE PE Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade 2016

Questão 53

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com referência à CSLL, assinale a opção correta.
  • A. O regime de tributação da CSLL pode ser diferente do regime do IRPJ, a depender da opção feita pelo contribuinte.
  • B. Os lucros decorrentes de participações societárias integram a base de cálculo da CSLL, independentemente de sua natureza.
  • C. A majoração da CSLL somente poderá ser cobrada no exercício financeiro seguinte ao da lei que aprovar o aumento.
  • D. O fato gerador da CSLL está definido em legislação específica, a partir de autorização dada em lei complementar.
  • E. Para usufruir da isenção da CSLL, as instituições de caráter filantrópico devem aplicar integralmente seus recursos na manutenção e no desenvolvimento dos seus objetivos sociais.

Questão de Concurso - 852125

Concurso TRE PE Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade 2016

Questão 57

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Sobre a contribuição previdenciária (INSS) a cargo da empresa, assinale a opção correta.
  • A. Os valores referentes à subsistência de membros de ordens religiosas devem ser excluídos da base de cálculo da contribuição.
  • B. A parcela da remuneração devida, mas ainda pendente de pagamento, deve ser excluída da base de cálculo da contribuição.
  • C. Os agentes autônomos de seguros privados estão isentos da contribuição relativa ao empregador.
  • D. O enquadramento de empresas com atividade de risco que implique contribuição adicional somente pode ser modificado por lei.
  • E. No caso de transporte rodoviário por condutor autônomo, a contribuição é devida pelo contratante.

Questão de Concurso - 1197244

Concurso TJ RJ Juiz Substituto 2012

Questão 67

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Acerca das contribuições especiais, estabelecidas constitucionalmente, é correto afirmar que

  • A.

    não podem ter a mesma base de cálculo de qualquer imposto.

  • B.

    englobam as contribuições de melhoria.

  • C.

    excepcionam o Princípio da Legalidade, em razão de sua instituição dar-se por decreto.

  • D.

    são tributos finalisticamente afetados.