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Q489050
Teclas de Atalhos
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A Lei n° 11.274/2006 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ampliando a escolaridade que terá por objetivo a formação básica do cidadão. A nova redação dada ao Art. 32 da Lei n° 9.394/96 estabelece:
A
A Educação Básica passa a ter 9 (nove) anos de escolaridade.
B
Alunos com 6 anos devem ser matriculados na Educação Infantil.
C
O Ensino Fundamental passa a ter 9 (nove) anos de escolaridade.
D
Somente alunos com seis anos podem ser matriculados no Ensino Fundamental.
E
Somente alunos que tenham frequentado a Educação Infantil podem ser matriculados no Ensino Fundamental.