Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Julgue os itens de 105 a 110 à luz Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.

A LDB prevê que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

  • C. Certo
  • E. Errado