Segundo a Lei nº 9.394/96, a organização da educação nacional está pautada em

articulações partidárias, seguindo a definição da política nacional mais ampla decorrente das eleições periódicas.

relações hierárquicas, nas quais o Ministério da Educação é órgão maior de definição das políticas municipais.

regime de colaboração da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e respectivos sistemas de ensino.

situação de autonomia e independência entre União, Estados e Municípios e respectivos sistemas de ensino.