Considere os itens abaixo.
I. Preocupação com a formação acadêmica dos docentes,
incluindo a titulação e o aperfeiçoamento constante.
II. Definição mais precisa dos recursos destinados à
Educação.
III. Proposição de um sistema nacional de avaliação do
rendimento escolar.
IV. Atenção ao Ensino Fundamental.
São aspectos presentes na Lei Federal nº 9394, de 20
de dezembro de 1996: