A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N 9394/96:

extingue a organização de turmas por série nos estabelecimentos e sistemas de ensino.

considera a Educação de Jovens e Adultos (EJA) o terceiro nível do ensino básico

preconiza que a avaliação deve privilegiar aspectos qualitativos frente aos quantitativos.

torna compulsória a profissionalização em toda a Educação Básica pública ou privada.

proclama que a educação infantil é direito líquido e subjetivo de todo cidadão brasileiro.