Questão 76456 - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC 2004

Cargo: Professor - Área: Ensino Fundamental

Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Nível: Superior

Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Prescrita na Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Básica, será organizada no nível fundamental, com as seguintes regras:

I. Classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental pode ser feita por promoção, por transferência.

II. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um máximo de 200 dias de efetivo exercício, excluído o tempo reservado aos exames finais.

III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares.

Estão corretas as assertivas:

  • A.

    Somente a assertiva I está correta

  • B.

    Somente I e III estão corretas.

  • C.

    Somente I e II estão corretas.

  • D.

    Somente a assertiva III está correta.