Questão 98069 - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Concurso: Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará - CE (TCM CE/CE) 2006

Cargo: Auditor

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O mínimo exigido anualmente dos Municípios em aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino público é de

  • A. 18% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais.
  • B. 20% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais.
  • C. 20% da receita resultante de impostos, não compreendidas as transferências constitucionais.
  • D. 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais.
  • E. 25% da receita resultante de impostos, não compreendidas as transferências constitucionais.