Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.424 de 1996 - Regulamentação do FUNDEF

Por ser considerada bem semipúblico ou meritório, a educação possui regras particulares de financiamento no país. A respeito desse tema, julgue os itens abaixo.

A instituição do FUNDEF desobriga o estado e o município da aplicação constitucional de 25% da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção do ensino.

  • C. Certo
  • E. Errado