Pedagogia Temas Educacionais Políticas Públicas Programa Brasil Alfabetizado (PBA)

Considerando o fato de que o ensino fundamental no Brasil é direito público subjetivo, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Os poderes públicos municipais têm de se ater à forma regular na oferta de ensino obrigatório e gratuito.

  • C. Certo
  • E. Errado