Questão 563364 - Programa Brasil Alfabetizado (PBA)
Concurso: Prefeitura de Aracaju - SE 2007
Cargo: Professor 5ª a 8ª Série - Área Pedagogia (6º ao 9º ano)
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Pedagogia Temas Educacionais Políticas Públicas Programa Brasil Alfabetizado (PBA)
Considerando o fato de que o ensino fundamental no Brasil é direito público subjetivo, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Os poderes públicos municipais têm de se ater à forma regular na oferta de ensino obrigatório e gratuito.
- C. Certo
- E. Errado