Um bem patrimonial obsoleto será transferido entre unidades...

A transferência e eventual alienação de bens públicos exigem procedimentos formais de registro, autorização competente e observância de normas de controle patrimonial para garantir transparência e legalidade.

Transferência de bens é ato vedado entre órgãos públicos, bens devem permanecer sempre na mesma unidade independentemente de necessidade.

Transferência de bens públicos pode ser realizada informalmente pelo servidor responsável sem registro ou autorização.

Alienação de bens públicos independe de autorização administrativa e pode ser feita por leilão organizado por qualquer cidadão.