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O Termo de Responsabilidade é um dos registros oficiais mais importantes na gestão patrimonial.
Ao entregar um novo notebook para um servidor da Secretaria Municipal de Administração, o Técnico em Patrimônio deve emitir esse documento com o objetivo principal de:
Transferir a propriedade definitiva do bem para o servidor, desonerando a Prefeitura de qualquer registro contábil futuro.
Autorizar o servidor a realizar modificações estruturais ou venda do equipamento, desde que o valor seja revertido para a secretaria.
Isentar o setor de patrimônio de realizar o inventário anual sobre aquele item específico, já que agora ele possui um responsável.
Formalizar a guarda e a cautela do bem pelo servidor, estabelecendo sua responsabilidade funcional e civil por eventuais danos ou extravios decorrentes de negligência, imperícia ou uso indevido.
Substituir a nota fiscal de compra, servindo como único documento comprobatório do valor de aquisição do bem perante o Tribunal de Contas.
Assinale a opção na qual é corretamente apresentado um item que comporia o ativo intangível de uma organização.
produto acabado
empilhadeira
dinheiro em caixa
patente
matéria-prima
Durante uma capacitação sobre gestão administrativa em um órgão público, discutiu-se o conceito de patrimônio público e sua importância para o funcionamento das instituições estatais. O instrutor explicou que o adequado controle desses bens é essencial para garantir transparência, eficiência e responsabilidade na administração dos recursos públicos.
Considerando o conceito de patrimônio público, assinale a alternativa correta.
Patrimônio público refere-se apenas aos recursos financeiros arrecadados pelos entes governamentais por meio de tributos.
Patrimônio público limita-se aos bens de uso comum da população, como ruas, praças e parques.
Patrimônio público corresponde exclusivamente aos bens imóveis pertencentes ao Estado, como prédios administrativos e terrenos.
Patrimônio público compreende o conjunto de bens, direitos e valores pertencentes às entidades públicas, destinados à realização de atividades de interesse coletivo.
Suponha que um bem patrimonial de determinada organização tenha sido objeto de furto. Nesse caso, o número patrimonial que havia sido atribuído ao bem poderá, após sua baixa patrimonial, ser reutilizado para outro bem que venha a ser incorporado ao patrimônio da organização.
Certo
Errado
Durante a realização do inventário anual em um órgão público, um Assistente em Administração identificou as seguintes situações:
•Bens registrados no sistema que não foram localizados fisicamente;
•Bens existentes fisicamente sem registro patrimonial;
•Ausência de identificação de responsáveis por determinados bens;
•Divergências entre os registros administrativos e contábeis.
Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA à luz das boas práticas de gestão patrimonial:
Proceder à revisão dos registros contábeis e administrativos, considerando os dados existentes, com posterior adequação dos controles patrimoniais conforme planejamento interno.
Promover a atualização dos registros patrimoniais a partir das informações consolidadas, adotando medidas progressivas de ajuste conforme a disponibilidade operacional do setor.
Realizar a conciliação entre registros físicos e contábeis, com verificação in loco dos bens, regularização dos itens não registrados e adoção de providências para identificação de responsáveis.
Registrar as inconsistências identificadas no inventário, encaminhando-as para análise técnica, com priorização da continuidade das rotinas administrativas.
Atualizar os registros administrativos com base nas informações disponíveis no sistema, promovendo ajustes graduais conforme a consolidação dos dados patrimoniais.
A perda de um bem público pode ocorrer por diversos motivos, desde a obsolescência natural até o furto qualificado. No caso de desaparecimento de um computador tombado em uma unidade de saúde, qual o procedimento inicial correto a ser adotado pelo agente de controle patrimonial?
Transferir virtualmente a responsabilidade do bem para um servidor que já tenha sido exonerado, para que o patrimônio atual não sofra auditorias.
Realizar a baixa automática do bem no sistema de controle para que os balanços contábeis do mês não apresentem divergências de inventário.
Aguardar o próximo inventário anual para registrar a falta do bem, visando não sobrecarregar a comissão de sindicância com eventos isolados.
Comunicar imediatamente a chefia superior e ao setor de patrimônio, solicitando a abertura de Boletim de Ocorrência (BO) junto à autoridade policial e a abertura de processo administrativo de apuração.
Substituir o bem por um modelo similar adquirido com recursos próprios para evitar que o servidor usuário seja questionado pela falta do equipamento.
O computador a ser substituído é considerado inservível.
Certo
Errado
Considerando as normas que regem a utilização, a conservação e o controle do patrimônio público, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto para identificação, responsabilidade e movimentação de bens permanentes no serviço público.
Bens permanentes devem estar identificados com plaqueta patrimonial e termo de responsabilidade nominal, e movimentações internas exigem registro de transferência no cadastro institucional.
Bens de consumo recebem plaqueta patrimonial e termo nominal, e movimentações internas dispensam registro quando realizadas dentro do mesmo prédio da unidade.
Equipamentos cedidos a outro órgão mantêm apenas o número de série como identificação, e a transferência deve ser lançada somente no inventário anual do exercício.
A baixa de bem inservível pode ser realizada por memorando simples do setor usuário, com doação direta sem avaliação prévia e sem comissão de desfazimento.
Um bem patrimonial obsoleto será transferido entre unidades públicas. Considerando controle patrimonial, assinale a alternativa CORRETA:
A transferência e eventual alienação de bens públicos exigem procedimentos formais de registro, autorização competente e observância de normas de controle patrimonial para garantir transparência e legalidade.
Transferência de bens é ato vedado entre órgãos públicos, bens devem permanecer sempre na mesma unidade independentemente de necessidade.
Transferência de bens públicos pode ser realizada informalmente pelo servidor responsável sem registro ou autorização.
Alienação de bens públicos independe de autorização administrativa e pode ser feita por leilão organizado por qualquer cidadão.
No âmbito da logística pública, o registro e o controle de bens patrimoniais são essenciais para assegurar a transparência e o uso racional dos recursos públicos. Considerando a atuação do agente de contratação, assinale a alternativa correta sobre o registro de bens patrimoniais e os modelos e formulários utilizados para seu controle.
Cabe ao agente de contratação realizar o inventário físico dos bens patrimoniais, utilizando-se de formulário próprio do almoxarifado.
A formalização de registro patrimonial é dispensável quando o bem é doado ao órgão público, desde que haja termo de recebimento.
Os bens permanentes adquiridos devem ser registrados em sistema patrimonial específico, e o agente de contratação pode considerar esse requisito no planejamento da contratação.
O modelo de termo de responsabilidade por bens patrimoniais é elaborado exclusivamente pela contabilidade e não precisa ser assinado pelo servidor responsável.
O registro patrimonial de bens móveis deve ocorrer somente após a sua completa depreciação, conforme previsão do MCASP
A vida econômica de um bem patrimonial dura pelo período de tempo em que ele opera, encerrando-se quando o bem atinge seu menor custo de operação.
Certo
Errado
Nos inventários destinados ao atendimento das exigências de órgão fiscalizador, os bens patrimoniais do órgão executante devem ser agrupados segundo as categorias patrimoniais constantes do plano de contas único.
Certo
Errado
Uma prática importante no gerenciamento do ativo imobilizado é a identificação física dos bens por meio da colocação de chapas ou etiquetas patrimoniais, o que facilita o controle, a localização e a realização de inventários periódicos.
Certo
Errado
Um servidor do setor de patrimônio de um órgão público avaliou um equipamento que não vem sendo utilizado há meses. O bem está em perfeitas condições de funcionamento, mas, por mudança de processo interno, deixou de ser necessário para as atividades rotineiras da unidade. Está armazenado, sem previsão de uso, mas pode ser remanejado para outro setor.
Diante dessa situação, a classificação correta do bem, segundo sua situação de conservação, é:
bom.
ocioso.
recuperável.
antieconômico.
irrecuperável.
Os bens patrimoniais móveis, como mobiliários e equipamentos de informática, devem ser identificados e registrados, para facilitar o controle de sua localização e uso.
Certo
Errado
Em uma empresa fabricante de peças automotivas, um torno do setor de produção de peças automotivas é um recurso patrimonial classificado como bem tangível, de natureza permanente, e destinado à manutenção das atividades rotineiras da empresa.
Certo
Errado
Acerca do conceito de patrimônio imobilizado, assinale a opção correta.
É constituído pelos bens móveis e consumíveis, como materiais de escritório e estoque de produtos acabados.
É formado pelos recursos financeiros disponíveis em contas bancárias para uso imediato.
É formado pelos bens tangíveis e intangíveis que são utilizados nas operações da organização e possuem vida útil prolongada.
É constituído pelos produtos destinados à venda imediata, como mercadorias em estoque.
É formado pelos materiais de curta permanência em estoque, como insumos e suprimentos complementares.
O fato de um mesmo imóvel cadastrado no Sistema Informacional de Cadastro e Registro de Bens Imóveis (SPIU) ser utilizado por mais de uma unidade gestora dispensa a criação de uma utilização para cada uma dessas unidades.
Certo
Errado
Os novos móveis de escritório adquiridos passarão a fazer parte do inventário anual da organização em que Cecília trabalha.
Certo
Errado
Assinale a alternativa que indica um exemplo de bem intangível.
Veículo
Patente
Edificação
Máquina copiadora
Servidor de dados