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Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na...
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Q1000343
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Instituição, Previsão e Arrecadação
Teclas de Atalhos
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Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal
A
a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
B
as auditorias de gestão realizadas pelos Tribunais de Contas de cada ente da Federação.
C
os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.
D
as estimativas de receita por parte do Poder Legislativo, que só serão admitidas se aprovadas pelo executivo e transitadas pelo senado.
E
a constituição, o registro e o recolhimento de tributos e despesas de competência de cada órgão público de administração.