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Conforme a Lei Complementar no 101/2000, para verificação...
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Q1008888
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Complementar no 101/2000, para verificação do atendimento do limite estabelecido para a despesa total com
pessoal,
A
os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores não são incluídos no
cômputo da despesa total com pessoal.
B
a receita corrente líquida do Distrito Federal é apurada somando-se as receitas orçamentárias arrecadadas no mês em
referência e nos onze anteriores e excluindo-se as transferências correntes recebidas da União.
C
a despesa total com pessoal será apurada somando-se, entre outras, a despesa com Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa.
D
a despesa total com pessoal será apurada somando-se, entre outras, a despesa com Obrigações Patronais realizada no
mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
E
a receita corrente líquida do Distrito Federal é apurada somando-se as receitas orçamentárias correntes lançadas no mês
em referência e nos onze anteriores e excluindo-se as transferências voluntárias concedidas a outros entes federados.