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Em relação aos princípios orçamentários, assinale a...
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Q1017176
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a
alternativa correta.
A
O princípio da unidade prevê que a lei orçamentária
anual não conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e à fixação da despesa, não se incluindo na
proibição a autorização para abertura de créditos
suplementares e contratação de operações de crédito,
ainda que por antecipação de receita, nos termos da
lei.
B
O princípio da unidade trata da necessidade de haver
um único orçamento para cada ente da Federação,
observada a periodicidade anual.
C
O princípio da exclusividade estabelece a necessidade
de todas as receitas e despesas estarem previstas na lei
orçamentária anual.
D
O princípio da anualidade estabelece que, como regra,
os orçamentos valerão para um único exercício
financeiro, que, atualmente, compreende o intervalo
entre 1.º de setembro e 31 de agosto do ano seguinte,
nos termos da Lei n.º 4.320/1964.
E
O princípio do equilíbrio busca a igualdade numérica
entre as entradas e saídas da Administração, mas
permite a presença de deficit ou superavit.