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O princípio do equilíbrio orçamentário

O princípio do equilíbrio orçamentário

A
exige o planejamento de ações orçamentárias por meio de programas.

B
veda a consignação de dotação global.

C
permite flexibilização em momento de recessão econômica.

D
impede a existência de déficits públicos.

E
dispensa o estabelecimento de metas fiscais.