Imagem de fundo

Segundo o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição...

Segundo o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei que compreenderá as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e que, além de outras orientações, estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, refere-se a:

A
LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal.

B
LOA- Lei Orçamentária Anual.

C
LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D
PPA- Plano Plurianual.

E
LTF- Lei de Transparência Fiscal.