Em determinado município, o fornecedor de energia elétrica
não apresentou as contas dos meses de outubro, novembro
e dezembro. As faturas foram emitidas e apresentadas em
março do ano seguinte. Os órgãos responsáveis pela execução
orçamentária e pela contabilidade, como não receberam as
faturas no período apropriado, cancelaram o saldo de empenho
remanescente. O ordenador de despesa deverá:
A
abster-se do pagamento, uma vez que. inexistindo
empenho, é vedada a realização da despesa;
B
reconhecer a dívida e pagar na conta de despesas de
exercícios anteriores;
C
encaminhar a despesa para liquidação em restos a pagar e,
posteriormente, efetuar o pagamento;
D
efetuar o pagamento e solicitar o reembolso;
E
encaminhar para liquidação e pagamento com a dotação
do orçamento em vigor, uma vez que se trata de empenho
estimativo.