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O orçamento é o instrumento que permite controlar as informações de despesas de custeio e de capital da União, dos Estados membros, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de suas autarquias e fundações, por eles criadas e mantidas. A responsabilidade pela elaboração da proposta orçamentária compete à(ao):
Presidente da República.
Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
Congresso Nacional.
Ministério Público da União.
Ministério da Fazenda.