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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de...
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enfoca, entre outros temas,
A
critérios para a limitação de empenho.
B
diretrizes, objetivos e metas para as despesas de
capital.
C
orçamento de investimento das empresas estatais.
D
margem de autorização para abertura de créditos
suplementares.
E
autorização para operações de crédito por antecipação
da receita – ARO.