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A doutrina acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal indica como os pilares sobre os qua...
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Q1155534
Teclas de Atalhos
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A doutrina acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal indica como os pilares sobre os quais a norma teria sido construída
A
o aumento do gasto público, a proteção do menor, a liberdade de empresa e a dignidade da pessoa humana.
B
o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilidade
C
a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade.
D
a igualdade, a vinculação ao instrumento convocatório, a adjudicação compulsória e o julgamento objetivo.
E
a regularidade, a continuidade, a generalidade e a modicidade das tarifas.