Questão Q1170939 - Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

Question

Um parâmetro definido pela LRF para acompanhamento dos limites fiscais é a Receita Corrente Líquida (RCL), que consiste no somatório das receitas correntes, deduzido de valores também definidos em lei, correspondentes a destinações de recursos vinculados. Na apuração da RCL da União, uma das deduções previstas corresponde a Um parâmetro definido pela LRF para acompanhamento
dos limites fiscais é a Receita Corrente Líquida (RCL), que
consiste no somatório das receitas correntes, deduzido de
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