Emenda parlamentar ao projeto de lei orçamentária destinada...

Q1181619

Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Emenda parlamentar ao projeto de lei orçamentária destinada a reforçar a dotação para os serviços da dívida correspondentes a determinada operação de crédito deve ser rejeitada por inconstitucionalidade se apresentar como fonte de recursos a anulação das despesas com serviços da dívida correspondentes a outra operação de crédito.