Projeto de lei orçamentária anual (LOA) que não contenha...

Q1197583

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue os itens que se seguem.

Projeto de lei orçamentária anual (LOA) que não contenha despesas essenciais deverá ser revisto antes de ser votado, pois os créditos adicionais, que têm a função de ajustar as dotações da LOA, devem ser usados somente como créditos suplementares e créditos extraordinários.