São princípios orçamentários:

Anualidade, anterioridade, transparência, isonomia, legalidade e uniformidade.

Legalidade, impessoalidade, isonomia, publicidade, irretroatividade e clareza.

Anterioridade, irretroatividade, legalidade, exclusividade, imunidade e exatidão.

Universalidade, unidade, anualidade, transparência, publicidade e equilíbrio.