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Assinale a alternativa que apresenta os requisitos...
Assinale a alternativa que apresenta os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal de todos os tributos da competência constitucional dos entes da Federação.
A
Instituição, arrecadação e transferência da receita pública.
B
Previsão, arrecadação e controle da receita pública.
C
Instituição, previsão e efetiva arrecadação da receita pública.
D
Exigibilidade, transferência e empenho da receita pública.
E
Transferência, controle, exigibilidade e empenho da receita pública.