Imagem de fundo

A Lei Complementar disporá sobre:

A Lei Complementar disporá sobre:


A

as finanças públicas e a emissão de títulos do Tesouro Nacional.


B

as finanças públicas e os títulos da dívida privada.


C

as finanças públicas e os títulos da dívida nacional.


D

as finanças e as dívidas com o Mercosul.


E

as finanças públicas, a emissão e o resgate de títulos da dívida pública.