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A partir da Constituição Federal de 1988 passa a ser...
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Q1294080
Teclas de Atalhos
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A partir da Constituição Federal de 1988 passa a ser determinante estabelecer de forma regionalizada, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes por intermédio
A
da LDO.
B
da Lei Orçamentária Anual.
C
da Lei de Responsabilidade Fiscal.
D
da Lei do Plano Plurianual.
E
da Lei do Orçamento Base Zero.