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A alternativa que apresenta uma exceção aos objetivos do decreto de programação finance...

A alternativa que apresenta uma exceção aos objetivos do decreto de programação financeira, no âmbito federal, é a


A

Cumprir a Legislação Orçamentária.


B

Estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício.


C

Limitar o volume de recursos destinados a investimentos colocados à disposição das unidades orçamentárias.


D

Estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo Federal.


E

Assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário.